Termos de Uso
Versão 1.0 · Atualização: 12 de novembro de 2026
1. Quem oferece a NeuroEdu
A NeuroEdu é oferecida por [NOME DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ]. Contato: [E-MAIL DE CONTATO]. O serviço adapta tarefas escolares e oferece atividades educativas com Edu e Duda.
2. Conta e responsabilidade legal
A conta deve ser criada e administrada por pessoa maior de 18 anos que seja responsável legal pela criança. Ao autorizar o tratamento, você declara possuir essa condição, fornecer informações corretas e acompanhar o uso pela criança. Não existe cadastro independente para crianças. Proteja sua senha e não compartilhe a conta com pessoas não autorizadas.
3. Autorização e melhor interesse da criança
O tratamento dos dados da criança depende de consentimento específico e destacado de pelo menos um responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD, observando seu melhor interesse. Informações sobre autismo, outras condições e sensibilidades podem constituir dados sensíveis de saúde; sua autorização abrange seu uso para personalizar atividades. O aceite registra data e versão. Você pode retirar o consentimento pelo canal de contato, interrompendo os tratamentos que dele dependem.
4. Conteúdo educativo e inteligência artificial
A NeuroEdu utiliza provedores de IA para analisar fotos de tarefas, gerar explicações, questões, histórias, ilustrações e sugestões; vozes são sintetizadas por serviço externo. O conteúdo pode conter erros e deve ser revisado pelo responsável. O app não fornece diagnóstico, terapia, orientação médica nem substitui profissionais da educação ou da saúde. Adapte ritmo e estímulos ao conforto da criança e interrompa a atividade se houver desconforto.
5. Materiais enviados e uso permitido
Envie apenas materiais que possa utilizar, evitando nomes de colegas, imagens de terceiros, documentos e informações desnecessárias. Não publique conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos. Seus desenhos, fotos e demais materiais continuam sendo seus; a autorização de uso limita-se ao processamento necessário para prestar o serviço. Não reivindicamos propriedade sobre eles.
6. Disponibilidade e mudanças
O serviço pode ser interrompido para manutenção e não garante resultados escolares específicos. Alterações relevantes nestes termos serão informadas e, quando necessário, dependerão de novo aceite, sem presumir consentimento para novas finalidades.
7. Privacidade e encerramento
A Política de Privacidade detalha coleta, compartilhamento, retenção e direitos. Solicite acesso, correção, exclusão da conta ou retirada do consentimento em [E-MAIL DE CONTATO]. As solicitações dependem de verificação proporcional da identidade e da responsabilidade legal, para proteger a criança. Obrigações legais e direitos previstos na legislação brasileira continuam aplicáveis.